Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso (os Termos) regem o acesso e o uso do SpotFlow (o Serviço), plataforma disponível em spotflow.site e operada por Hugo Dalmasio de Sousa, inscrito no CNPJ sob o nº 67.302.775/0001-92, com sede em Domingos Martins/ES (a Dalmasio, ou nós).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço de qualquer forma, você (o Usuário) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você contrata o Serviço em nome de uma empresa ou de outra pessoa jurídica, declara ter poderes para vincular essa entidade a estes Termos, e as referências a Usuário passam a incluir essa entidade.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize o Serviço.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com a Política de Uso Aceitável, que são partes integrantes deste documento. Em caso de conflito entre esses documentos sobre um ponto específico, prevalece o texto mais específico sobre aquele ponto.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

3. Descrição do Serviço

O SpotFlow é uma ferramenta para afiliados do programa Shopee Affiliate. Em resumo, o Serviço permite ao Usuário:

• Descobrir ofertas por nicho, por meio de uma busca diária com nota de qualidade.
• Gerar links rastreáveis curtos, com o link de afiliado Shopee do próprio Usuário, e contabilizar os cliques.
• Montar mensagens para WhatsApp, Telegram e Instagram (Feed e Story), a partir de modelos configuráveis.
• Agendar e publicar essas mensagens nos canais conectados pelo Usuário.
• Acompanhar um painel de cliques e de conversões reportadas pela Shopee.

O Serviço é uma ferramenta de apoio à operação de afiliado. Ele não vende produtos, não processa as vendas da Shopee e não paga comissões: essas relações ocorrem diretamente entre o Usuário, a Shopee e os compradores.

O SpotFlow não é afiliado, patrocinado nem operado pela Shopee. Shopee é uma marca de seus respectivos titulares. O Usuário é o único responsável por manter sua conta de afiliado Shopee em conformidade com as regras do programa Shopee Affiliate e com a legislação aplicável.

Meios oficiais. A conta de afiliado do Usuário em cada loja se liga ao Serviço só pelos meios que a loja oferece ao afiliado: o identificador de afiliado do Usuário em cada loja (como o ID de afiliado, a tag de Associado, o nome da loja de divulgador ou a etiqueta de afiliado) e, se o Usuário quiser, a chave de API oficial da loja, emitida em nome dele. Relatórios de vendas e de comissão só entram no Serviço por essa API oficial. O SpotFlow não lê painéis, relatórios, cookies nem sessões das contas do Usuário nas lojas, e não pede a senha dele em loja nenhuma.

O Serviço não lê nem espelha grupos de terceiros. Mais sobre segurança na página pública /seguranca.

4. Cadastro, conta e responsabilidades do Usuário

4.1. Elegibilidade e cadastro

Para usar o Serviço, o Usuário deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou representar validamente a pessoa jurídica contratante. O Usuário se compromete a fornecer informações cadastrais verdadeiras, exatas e atualizadas (nome, email e, opcionalmente, número de WhatsApp) e a mantê-las atualizadas.

4.2. Segurança da conta

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua Conta. As senhas exigem no mínimo 8 caracteres e são armazenadas apenas de forma protegida (hash seguro), nunca em texto claro. Recomendamos ativar a autenticação em dois fatores (2FA), disponível com aplicativos como Google Authenticator, 1Password ou Authy, acompanhada de 8 códigos de backup de uso único.

O Usuário deve comunicar à Dalmasio, pelos canais da seção 15, qualquer uso não autorizado de sua Conta assim que tomar conhecimento. Quando o Usuário altera o email da Conta, enviamos um aviso ao endereço antigo como medida anti-sequestro de conta.

4.3. Credenciais de afiliado Shopee

Para operar as funções de descoberta e de geração de links, o Usuário pode conectar as credenciais de sua conta de afiliado Shopee (Open API). Essas credenciais são armazenadas cifradas. O Usuário declara ter autorização para usar essas credenciais e ser o titular da respectiva conta de afiliado.

4.4. Chaves de acesso

O Usuário pode gerar chaves de acesso com permissões limitadas. O Usuário é responsável por guardar essas chaves com segurança e por revogá-las quando não forem mais necessárias. Toda atividade autenticada por uma chave é atribuída à Conta que a emitiu.

4.5. Contas de equipe

Nos Planos com múltiplos usuários (Team e Agência), o Dono do workspace convida usuários adicionais e atribui papéis (Dono, Editor ou Leitor). O Dono é responsável por gerir esses acessos e responde pelo uso do Serviço pelos usuários que convidar.

4.6. Sem o identificador de afiliado: o código do SpotFlow

Para publicar com comissão o link de uma loja, o Serviço usa o identificador de afiliado do Usuário naquela loja. O Usuário pode seguir sem cadastrá-lo pela opção Pular por enquanto do guia da conta, mediante aceite expresso no próprio clique, depois de ler a regra abaixo.

Enquanto o Usuário não cadastrar o identificador de afiliado próprio numa loja, os links daquela loja publicados pelo Serviço podem sair com o código de afiliado do SpotFlow, nas lojas cujo programa de afiliados permitir. A comissão gerada por esses links pertence ao SpotFlow, e não há devolução, repasse, compensação nem crédito ao Usuário por ela, em nenhuma hipótese. Quando o Usuário cadastra o identificador próprio, os links daquela loja passam a sair com ele, inclusive, sempre que possível, os já publicados que ainda levavam o código do SpotFlow. As comissões apuradas antes da troca seguem com o SpotFlow.

O Serviço avisa, dentro da conta, quando os links de uma loja estão saindo com o código do SpotFlow, e o identificador próprio pode ser cadastrado a qualquer momento, em Ajustes. O identificador do Usuário nunca é trocado pelo do SpotFlow.

4.7. Extensão de navegador (SpotFlow Conector)

O Serviço oferece, de forma opcional, uma extensão para navegadores de computador, o SpotFlow Conector. Ela funciona só na página da loja aberta pelo Usuário, ou que ele pediu para abrir no SpotFlow, e só no clique dele, para: guiar a conexão da conta de afiliado; ler, a pedido do Usuário, o identificador de afiliado ou o link de afiliado que ele mesmo gerou naquela página; e enviar ao Serviço uma oferta da página aberta. Nada do que a extensão lê é gravado como identificador do Usuário antes de ele confirmar dentro da conta.

• A extensão não lê, exporta nem guarda cookies, sessões ou senhas das lojas.
• A extensão não lê painéis nem relatórios de vendas ou de comissão das lojas.
• A extensão não envia mensagens no WhatsApp nem em outro canal. Uma oferta enviada por ela só é publicada depois que o Usuário confere, na própria extensão, o texto exato e o grupo de destino, e quem publica é o Serviço, pelo mesmo caminho das demais publicações.
• A extensão não atende lojas cujo programa de afiliados proíba esse uso.

Com ou sem a extensão, o Usuário continua responsável por cumprir as regras do programa de afiliados de cada loja, incluindo manter cadastrados no programa os canais e grupos onde publica.

5. Uso aceitável

O uso do Serviço está sujeito, na íntegra, à Política de Uso Aceitável. A título de resumo, o Usuário concorda em não:

• Usar o Serviço para spam, disparo em massa não solicitado ou qualquer prática que viole as regras do WhatsApp, do Telegram, do Instagram ou da Shopee.
• Enviar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, que viole direitos de terceiros ou que induza o consumidor a erro sobre preços, cupons ou condições de oferta.
• Tentar burlar limites de plano, mecanismos de segurança, controles anti-abuso ou a autenticação do Serviço.
• Acessar contas, workspaces ou dados de outros usuários sem autorização, ou realizar engenharia reversa fora do permitido em lei.
• Sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva, automatizada ou fora dos limites documentados das APIs.

O descumprimento da Política de Uso Aceitável pode ensejar suspensão ou encerramento da Conta, conforme a seção 12, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

6. Planos, pagamento, período de teste e cancelamento

6.1. Planos

O Serviço é oferecido nos seguintes Planos:

As funcionalidades e os limites de cada Plano são os descritos na página de preços no momento da contratação.

6.2. Cobrança

A cobrança é mensal e sem fidelidade. O pagamento das assinaturas é processado pelo Mercado Pago, pelos meios que ele oferece na tela de pagamento no momento da assinatura. O SpotFlow não armazena o número do cartão do Usuário: esses dados são tratados diretamente pelo Mercado Pago. Impostos e tributos aplicáveis podem ser acrescidos conforme a legislação.

6.3. Período de teste

O Serviço não tem período de teste por padrão. Quando houver, ele é oferecido numa campanha, e as condições (duração, limites e o que acontece ao fim) são informadas na própria oferta.

6.4. Renovação e cancelamento

A assinatura se renova automaticamente a cada ciclo mensal até que o Usuário a cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeito ao fim do ciclo já pago, quando o acesso às funções do Plano cessa.

Não há reembolso proporcional de ciclo em andamento. Ao cancelar, o Usuário mantém o acesso até o fim do período já pago e não é cobrado no ciclo seguinte. Direitos de arrependimento e de reembolso previstos em lei, quando aplicáveis, são preservados.

6.5. Alteração de preços

A Dalmasio pode alterar os preços dos Planos. Mudanças de preço que afetem uma assinatura ativa serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável, e passam a valer apenas no ciclo seguinte à comunicação. O Usuário que não concordar pode cancelar antes da renovação.

7. Propriedade intelectual

7.1. Do Serviço e da marca

O Serviço, o software, o código, o design, a interface, a documentação e a marca SpotFlow são de titularidade da Dalmasio ou de seus licenciadores, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem ao Usuário apenas uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva de uso do Serviço, conforme o Plano contratado. Nada nestes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre a marca ou o software.

7.2. Do Conteúdo do Usuário

O Conteúdo do Usuário e os dados do Usuário continuam sendo do Usuário. Ao usar o Serviço, o Usuário concede à Dalmasio uma licença limitada, não exclusiva e revogável, restrita ao estritamente necessário para operar, manter, processar e disponibilizar o Serviço ao próprio Usuário (por exemplo, armazenar ofertas aprovadas, gerar links, montar e enviar mensagens aos canais que o Usuário conectou). Essa licença não autoriza a Dalmasio a usar o Conteúdo do Usuário para outras finalidades.

O Usuário declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo que insere no Serviço e é o único responsável por ele.

8. Disponibilidade, manutenção e nível de serviço

A Dalmasio empenha esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e estável, mas o Serviço é prestado sem garantia formal de nível de serviço (SLA). Um SLA formal, com metas de disponibilidade e tempos de resposta, só é oferecido no Plano Agência, quando previsto em contrato específico firmado com a Dalmasio.

O Serviço pode passar por janelas de manutenção, atualizações e interrupções programadas ou emergenciais. Buscaremos comunicar manutenções relevantes com antecedência razoável, quando possível.

O funcionamento do Serviço depende de terceiros fora do controle da Dalmasio, incluindo a Shopee (Open API e reporte de conversões), o WhatsApp, o Telegram, o Instagram e os sub-processadores listados na Política de Privacidade. Indisponibilidades, mudanças de política ou bloqueios impostos por esses terceiros podem afetar o Serviço, e a Dalmasio não responde por atos ou omissões deles.

9. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade, sem garantias de que será ininterrupto, livre de erros ou adequado a um propósito específico do Usuário.

A Dalmasio não garante resultados de vendas, cliques, conversões ou ganhos de comissão. O desempenho de uma operação de afiliado depende de fatores fora do controle do Serviço, como as ofertas disponíveis, o comportamento do público, as decisões da Shopee e as políticas das plataformas de mensageria. Aprovação, validação, cálculo e pagamento de comissões são decisões exclusivas da Shopee.

Esta isenção não afasta direitos de garantia legal que sejam aplicáveis de forma imperativa por lei, incluindo, quando cabível, o Código de Defesa do Consumidor.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Dalmasio não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de receita, perda de comissões ou danos incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

A responsabilidade total agregada da Dalmasio, por qualquer causa relacionada ao Serviço, fica limitada ao valor total efetivamente pago pelo Usuário à Dalmasio nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Os limites desta seção não se aplicam a casos de dolo, nem a hipóteses em que a limitação seja vedada por lei imperativa, incluindo as proteções previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.

11. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter a Dalmasio, seus sócios, administradores e colaboradores livres de qualquer reclamação, perda, dano, responsabilidade e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Uso do Serviço em violação a estes Termos, à Política de Uso Aceitável ou à legislação aplicável.
• Conteúdo do Usuário ou mensagens enviadas por meio do Serviço, inclusive práticas que violem regras do WhatsApp, do Telegram, do Instagram ou da Shopee.
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário, incluindo direitos de propriedade intelectual, de consumidor e de proteção de dados.

12. Suspensão e encerramento de conta

A Dalmasio pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Serviço, no todo ou em parte, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável.
• Uso que coloque em risco a segurança, a integridade ou a estabilidade do Serviço ou de terceiros.
• Inadimplência da assinatura após comunicação ao Usuário.
• Determinação legal ou de autoridade competente.

Sempre que razoável e legalmente possível, buscaremos avisar o Usuário antes de suspender ou encerrar a Conta, indicando o motivo e, quando aplicável, a forma de regularização. Em casos graves ou urgentes, a medida pode ser imediata.

O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento cancelando a assinatura e eliminando o workspace pelo próprio portal.

12.1. Efeitos do encerramento sobre os dados

Cancelar a assinatura não apaga nada: a conta e o workspace continuam existindo, sem acesso às funções pagas, e voltam a funcionar se o Usuário reativar. A eliminação acontece quando o Usuário exclui o workspace ou a conta pelo portal: links, cliques, rascunhos, registros de auditoria e credenciais conectadas são apagados na hora, e as imagens enviadas são apagadas em seguida. Mas isso não zera tudo no mesmo instante: a Dalmasio guarda cópias de segurança cifradas por um tempo. Essas cópias expiram sozinhas em até 60 dias e não são usadas para nada além de recuperar o Serviço depois de uma falha. Faturas e dados fiscais são mantidos por 5 anos, por exigência da legislação brasileira. Os prazos por categoria estão na Política de Privacidade.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e está descrito em detalhe na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ali constam as bases legais (Art. 7), os sub-processadores, a transferência internacional (Art. 33) e o exercício dos direitos do titular (Art. 18). Os dados do Serviço ficam em servidores nos Estados Unidos e na Finlândia, e isso é uma transferência internacional de dados pessoais.

O Serviço já disponibiliza na interface a exportação de dados pessoais em JSON/CSV (portabilidade, Art. 18, V) e a eliminação do workspace (Art. 18, VI). Pedidos relacionados a dados pessoais são atendidos no prazo de 15 dias úteis.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Hugo Dalmasio de Sousa, contato dalmasio.dev@gmail.com.

14. Alterações destes Termos

A Dalmasio pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando a alteração for material, comunicaremos o Usuário por email, com antecedência mínima de 14 dias em relação à data de vigência da nova versão.

O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação dos Termos atualizados. O Usuário que não concordar pode encerrar a Conta antes da vigência, conforme a seção 12.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, nas relações de consumo. Nas demais relações, fica eleito o foro da comarca da sede da Dalmasio, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos ou ao Serviço:

• Contato geral e legal: dalmasio.dev@gmail.com
• Encarregado (DPO): Hugo Dalmasio de Sousa, dalmasio.dev@gmail.com
• Operador: Hugo Dalmasio de Sousa, CNPJ 67.302.775/0001-92, Domingos Martins/ES
• Serviço: spotflow.site

Vigência: 14 de outubro de 2026. Consulte também a Política de Privacidade e a Política de Uso Aceitável.