Política de Uso Aceitável

1. Propósito

Esta Política de Uso Aceitável (a "Política" ou "AUP") define o que é permitido e o que é proibido ao usar o SpotFlow (o "Serviço"), SaaS operado por Hugo Dalmasio de Sousa, inscrito no CNPJ sob o nº 67.302.775/0001-92, com sede em Domingos Martins/ES (a "Dalmasio"), disponível em spotflow.site. O objetivo é manter o Serviço seguro, dentro da lei e em conformidade com as regras das plataformas de terceiros que ele integra.

Esta Política é parte integrante e complementa os Termos de Uso. Em caso de conflito pontual sobre uma conduta específica, prevalece a regra mais restritiva. Os termos em maiúscula não definidos aqui têm o significado dado nos Termos de Uso.

Ela se aplica a todo Usuário do SpotFlow: titular de conta individual (planos Solo, Pro e Power), membro de equipe (plano Team, com papéis Dono, Editor e Leitor) e operação em escala (plano Agência), além de qualquer pessoa que acesse o Serviço por conta do Usuário, inclusive por meio de chave de acesso. O titular da conta responde pelo uso feito por todos os membros e integrações do seu workspace.

O SpotFlow é uma ferramenta para afiliados do programa Shopee Affiliate. Ele não é operado, patrocinado nem endossado pela Shopee, pelo WhatsApp, pelo Telegram ou pela Meta. Cumprir as regras dessas plataformas é responsabilidade do Usuário.

2. Condutas proibidas

Ao usar o SpotFlow, você concorda em não praticar, permitir ou facilitar as condutas abaixo. A lista é exemplificativa, não exaustiva: comportamento equivalente, ainda que não descrito literalmente, também é vedado.

2.1. Spam e envios em massa não solicitados

• Disparar mensagens em massa não solicitadas (spam), correntes ou conteúdo repetitivo para pessoas, grupos ou canais que não optaram por recebê-lo.
• Adicionar terceiros a grupos ou listas sem consentimento, ou importar bases de contato obtidas sem autorização do titular.
• Contornar tetos de envio e limites de frequência configurados no Serviço para forçar um volume maior de disparos.

2.2. Violação das regras de plataformas de terceiros

• Violar as regras do programa Shopee Affiliate, incluindo geração de comissão por meios proibidos pela Shopee.
• Violar os termos de uso do WhatsApp, do Telegram ou do Instagram, ou usar o Serviço de forma que os coloque em risco de suspensão.
• Usar números, contas ou canais de terceiros sem autorização, ou de qualquer forma que viole a política dessas plataformas.

2.3. Fraude e manipulação

• Fraude, ganho ilícito ou qualquer forma de manipulação de cliques, conversões ou comissões (por exemplo, cliques automatizados, tráfego falso ou incentivo indevido à ação).
• Falsificar identidade, dados cadastrais ou informação de pagamento.
• Explorar falhas, bugs ou brechas do Serviço para obter vantagem indevida, em vez de reportá-las pelo canal da seção Como reportar abuso.

2.4. Conteúdo ilícito ou lesivo

• Publicar ou distribuir, por meio do Serviço, conteúdo ilegal, enganoso, fraudulento, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole direito de terceiro (marca, direito autoral, imagem ou privacidade).
• Anunciar produtos proibidos, falsificados ou que infrinjam a lei ou as regras da Shopee.
• Usar preços, descontos ou condições falsas ou enganosas nas mensagens geradas e publicadas.

2.5. Ataque técnico e acesso não autorizado

• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço, salvo na medida expressamente permitida por lei.
• Fazer scraping, coleta automatizada ou acesso não autorizado a áreas, dados ou APIs do SpotFlow que não sejam expressamente disponibilizados a você.
• Tentar acessar contas, workspaces ou dados de outros Usuários.
• Introduzir malware, executar testes de intrusão sem autorização prévia por escrito, ou de qualquer modo comprometer a integridade e a segurança do Serviço.

2.6. Sobrecarga e burla de limites

• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (por exemplo, volume anormal de requisições) a ponto de degradar o Serviço para outros Usuários.
• Burlar, por meios técnicos ou não, os limites do seu plano (capacidade de conexões, rotinas, descoberta ou uso de recursos).

2.7. Revenda e compartilhamento de acesso

• Revender, sublicenciar, alugar ou compartilhar seu acesso ao SpotFlow fora do previsto no seu plano.
• Compartilhar credenciais ou chaves de acesso com terceiros não autorizados. Para trabalho em equipe, use o plano Team (até 5 pessoas, com papéis) ou o plano Agência.

3. Respeito às plataformas de terceiros

O SpotFlow opera sobre plataformas que ele não controla: o programa Shopee Affiliate, o WhatsApp, o Telegram e o Instagram. As regras dessas plataformas são de cumprimento obrigatório e de responsabilidade do Usuário, que atua como titular e operador das próprias contas, números e canais.

Para reduzir o risco de bloqueio, o SpotFlow oferece proteções de uso, como cadência configurável por grupo e janela de horário. O Serviço não impõe teto diário de envios. O Serviço não lê nem espelha grupos de terceiros.

Essas proteções reduzem o risco, mas não garantem imunidade a bloqueio, banimento ou suspensão por parte da Shopee, do WhatsApp, do Telegram ou do Instagram. A decisão é dessas plataformas, e o SpotFlow não responde por bloqueios decorrentes do uso que o Usuário faz das suas próprias contas.

Mais sobre a segurança do Serviço na página de Segurança.

4. Limites técnicos por plano

Cada plano define uma capacidade de uso. Os planos individuais (Solo, Pro e Power) são para uma pessoa; o Team comporta até 5 pessoas com papéis; o Agência atende operações em escala.

Além do número de usuários, cada plano tem limites de capacidade técnica (por exemplo, número de conexões de WhatsApp, rotinas de agendamento e volume de descoberta de ofertas). Esses limites são apresentados na página de Planos e no próprio aplicativo. Contornar esses limites por meios técnicos é proibido (ver a seção Condutas proibidas).

O SpotFlow pode aplicar proteções de uso para preservar a estabilidade do Serviço para todos os Usuários. O uso automatizado legítimo por chave de acesso deve respeitar as permissões concedidas e os limites do plano.

5. Consequências

O descumprimento desta Política pode levar, conforme a gravidade e a reincidência, a uma ou mais das medidas abaixo. A medida aplicada é proporcional ao caso.

• Aviso: notificação ao email do titular da conta, com prazo para corrigir a conduta.
• Suspensão temporária: bloqueio de recursos específicos ou da conta inteira enquanto o caso é analisado ou até a regularização.
• Encerramento: rescisão da conta nos termos dos Termos de Uso.

Em regra, o encerramento é comunicado com antecedência, conforme os Termos de Uso. Em caso de fraude flagrante, risco à segurança do Serviço ou de terceiros, ou ordem legal, a suspensão ou o encerramento pode ser imediato, sem aviso prévio.

Nenhuma dessas medidas gera direito a reembolso proporcional do ciclo em andamento, conforme os Termos de Uso. As medidas de segurança adotadas não afastam a responsabilidade do Usuário por eventuais danos causados, nem eventual comunicação às autoridades quando exigida por lei.

6. Como reportar abuso

Se você identificar uso indevido do SpotFlow (spam originado do Serviço, conteúdo ilícito, tentativa de fraude, vulnerabilidade de segurança ou qualquer violação desta Política), reporte para dalmasio.dev@gmail.com.

Para agilizar a análise, inclua, quando possível: descrição do ocorrido, links ou identificadores envolvidos, data e hora aproximadas e evidências (prints, mensagens). Relatos de segurança são tratados com prioridade; pedimos que a falha não seja explorada nem divulgada publicamente antes da correção.

Incidentes de segurança que envolvam dados pessoais são apurados e, quando aplicável, comunicados aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Este mesmo canal atende questões legais e de privacidade. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é Hugo Dalmasio de Sousa, contato dalmasio.dev@gmail.com.

7. Relação com os Termos e alterações

Esta Política complementa e integra os Termos de Uso e a Política de Privacidade do SpotFlow. Recursos, planos e limites descritos aqui podem evoluir junto com o produto.

Alterações materiais desta Política são comunicadas por email ao titular da conta, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. Continuar usando o SpotFlow após a vigência da nova versão implica concordância com ela. A data de vigência desta versão está indicada no topo deste documento.

Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para dalmasio.dev@gmail.com.